Requisições de Dados Pessoais
Prezado(a) Titular de Dados,
Nesta página, você poderá exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Estamos comprometidos com a transparência e a segurança dos seus dados.
Para enviar sua requisição, por favor, preencha o formulário que se encontra abaixo.
Seus Direitos como Titular de Dados:
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação: Requisitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
- Informação: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre o Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
- Oposição: Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.
- Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Formulário de Requisições de Dados Pessoais:
Para que possamos atender à sua solicitação de forma eficaz e segura, por favor, utilize o formulário abaixo. Preencha todos os campos obrigatórios e detalhe sua requisição para que possamos localizar seus dados e dar o devido encaminhamento.
Canais de Contato Adicionais (Apenas para Dúvidas):
- E-mail (para dúvidas gerais, não para envio de requisições de dados sensíveis): contato@concedemarcasepatentes.com.br
Após o envio da sua requisição pelo formulário, entraremos em contato em até [7] dias úteis para confirmar o recebimento e informar os próximos passos.
Agradecemos sua confiança!”
