Como funcionam as classes e as taxas do INPI no registro de marcas

🎯 Antes de tudo: transparência no que os outros não mostram

Muitos concorrentes evitam explicar como funcionam as classes no registro de marca — o que pode causar confusão e surpresas desagradáveis no orçamento final. Isso porque cada classe representa um registro separado no INPI e, portanto, tem um custo específico.

Na CONCEDE, nossa filosofia é diferente. Preferimos deixar tudo claro desde o início, explicando como o sistema funciona, quais são os possíveis custos e como você pode evitar gastos desnecessários. Isso permite que você tenha um orçamento mais preciso antes mesmo de assinar um contrato.

O registro de marca envolve análise técnica, etapas burocráticas e decisões importantes. Por isso, acreditamos que a melhor forma de proteger sua marca é com informação e planejamento, e é isso que vamos te mostrar a seguir.

O processo de registro de marca no INPI não é genérico: ele é dividido por classes, que representam os segmentos de atuação do seu negócio.

Por exemplo, vender roupas é uma classe. Ter uma loja online é outra. Fabricar produtos pode ser outra. Se sua marca atua em mais de uma frente, é necessário registrar em cada uma das classes correspondentes.

🧠 O que são “classes” no registro de marca?

O INPI organiza as marcas em 45 classes diferentes, com base na Classificação Internacional de Nice.

(Nice é um tratado internacional que organiza os produtos e serviços em 45 classes padronizadas, facilitando o registro de marcas de forma unificada em vários países.)


Cada classe representa uma área de atuação diferente. Ao registrar sua marca, você deve escolher as classes que melhor representam seu negócio.

Exemplos de classes comuns:

  • Classe 25: roupas, calçados, vestuário

  • Classe 35: comércio varejista, loja online

  • Classe 41: cursos, treinamentos, eventos

  • Classe 43: restaurantes, alimentação

📌 Por que isso importa?

Porque cada classe é tratada pelo INPI como um registro separado.
Ou seja, para cada classe:

  • O INPI faz uma análise individual

  • Há cobrança de uma taxa federal por classe

  • E há trabalho técnico no preenchimento correto

Por isso, o valor final do registro pode aumentar se a sua marca atuar em mais de uma classe — algo comum para a maioria dos empreendedores hoje.

💸 Quanto o INPI cobra por classe?

As taxas federais do INPI variam conforme o tipo de solicitante:

Tipo de solicitanteValor por classe
Pessoa física, MEI, ME, EPPR$ 142,00*
Pessoa jurídica (normal)R$ 355,00

*Com especificação pré-aprovada. Com livre especificação: R$ 166,00 (reduzida) ou R$ 415,00 (normal). (O que é?) Especificação pré-aprovada significa que o texto da atividade já está padronizado pelo INPI, facilitando o processo e mantendo as taxas federais mais baixas. Já a livre especificação permite descrever a atividade com palavras personalizadas, o que exige uma análise técnica adicional por parte do INPI, resultando em uma taxa federal mais alta. Os honorários da Concede Marcas, no entanto, permanecem os mesmos para ambas as opções.) (Se quer saber mais sobre “especificação pré-aprovada e Com livre especificação” Leia mais no final dessa página.

Esses valores são por classe, e são pagos diretamente ao INPI.


🤝 Nosso diferencial: Desconto progressivo nas classes adicionais

Sabemos que registrar a marca em várias classes pode pesar no orçamento. Por isso, criamos um modelo justo e transparente com descontos em cascata:

Classe registradaDesconto sobre o nosso valor
1ª classePreço padrão (R$ 892,40)
2ª classe5% de desconto
3ª classe10% de desconto
4ª em diante15% de desconto

🎯 Essa economia ajuda você a proteger melhor sua marca sem pagar mais do que o necessário.


💬 Ainda com dúvidas?

Fale conosco e te ajudamos a entender em quais classes sua marca deve ser registrada para ficar bem protegida hoje e no futuro.

💡 Por que a escolha entre especificação pré-aprovada e livre especificação altera a taxa federal do INPI?

Quando você vai registrar uma marca no sistema do INPI, durante a fase de preenchimento, você deve selecionar a classe (de acordo com a Classificação de Nice) e depois especificar os produtos ou serviços que sua marca vai abranger.

O INPI oferece duas formas de fazer isso:


Especificação Pré-aprovada (AGRUPAMENTO)

O INPI já tem textos padronizados e previamente aprovados para cada classe. Ao escolher esse caminho, o sistema reconhece automaticamente que se trata de uma descrição “dentro do padrão” — e por isso aplica a taxa federal mais baixa:

  • R$ 142,00 (reduzida) ou

  • R$ 355,00 (normal)

Essa escolha facilita a análise técnica e acelera o processo dentro do INPI.


✍️ Livre Especificação

Quando o solicitante digita manualmente a descrição dos produtos ou serviços (em vez de usar os textos prontos do INPI), o sistema sinaliza que será necessária uma análise individual, pois o texto pode não estar totalmente alinhado com o escopo da classe.

Esse trabalho extra técnico gera um aumento automático da taxa federal, pois exige mais esforço e tempo dos examinadores do INPI.

As taxas nesse caso são:

  • R$ 166,00 (reduzida) ou

  • R$ 415,00 (normal)


Importante: Esse aumento é exclusivamente na taxa federal do INPI, e não tem relação com os honorários da sua empresa, que podem continuar iguais, conforme sua política de preços.


 

📊 Observação real: quem escolhe a livre especificação?

Na prática, mais de 90% dos pedidos de registro de marca no Brasil são feitos com especificação pré-aprovada (também chamada de “AGRUPAMENTO”). Isso ocorre porque:

  • A pré-aprovada é mais barata

  • Evita exigências do INPI

  • É mais rápida para ser analisada

A livre especificação costuma ser usada em casos muito específicos, como:

  • Startups e empresas inovadoras que atuam em áreas ainda não padronizadas

  • Profissionais liberais ou autônomos que desejam descrever com mais precisão seu tipo de serviço

  • Marcas com um posicionamento muito exclusivo, que não encontram sua atividade listada nos agrupamentos do INPI


🆚 Exemplo prático de comparação

🟢 Pré-aprovada (AGRUPAMENTO)

Classe 35 – Serviços de varejo e atacado

“Comércio varejista de roupas”

Esse texto está pronto no sistema do INPI. É só selecionar e seguir com o processo. Valor da taxa:
R$ 142,00 (reduzida) ou R$ 355,00 (normal)


🔵 Livre especificação

Classe 35 – Serviços de varejo e atacado

“Comércio varejista de roupas femininas autorais com design próprio, incluindo atendimento personalizado em showroom privado”

Neste exemplo, o texto é personalizado. Pode até estar dentro da Classe 35, mas como não está entre os textos padronizados, o sistema entende que precisará de uma análise mais criteriosa e cobra a taxa maior:
R$ 166,00 (reduzida) ou R$ 415,00 (normal)


💡 Conclusão prática

Para a maioria dos casos, usar a especificação pré-aprovada é a melhor escolha: mais barata, segura e rápida.

Mas quando for realmente necessário personalizar a descrição da marca, a livre especificação pode ser usada com responsabilidade — e com o devido planejamento financeiro, pois a taxa será mais alta.